quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Relato de um caso de Direito Imobiliário

Estou voltando agora a ativa aqui. Estive um tempo afastado por problemas pessoais. E a primeira coisa que resolvo escrever é sobre um caso pessoal e garanto que muitos de vocês possam ter passado por isso. Não colocarei nomes para preservar a imagem e eu como advogado também não quero enfrentar problemas com esta empresa, informo que os valores são fictícios.
Comprei a uns 2 anos uma casa na planta de um empreendimento numa cidade próxima a Porto Alegre. Ao fechar o negócio foi acertado que deveria dar de entrada um valor de em torno de R$ 20 mil reais, sendo pagos na planta durante 2 anos. E o saldo restante que era algo como uns R$ 115 mil ser pago na hora das chaves ou entrar com o financiamento junto a um banco.
O que aconteceu foi que paguei os R$ 20 mil e quando fui dar de entrada na papelada no financiamento me assustei que o valor final do saldo restante deu um pulo para uns R$ 135 mil, por causa da atualização da tabela deles. Óbvio que não tive condições na época de financiar então resolvi rescindir o contrato.
Entrei em contato com a empresa e informei o ocorrido e que pretendia finalizar e gostaria da devolução do dinheiro. Ao ler o contrato encontrei o absurdo de que a empresa ficaria com 20% da devolução dos valores. Tentei argumentar de várias maneiras alegando a cláusula abusiva, mas não consegui nada diretamente com eles.
Quando você assina um contrato e as claúsulas estão estipuladas por uma só parte (que no caso foi somente a empresa que estipulou), você chama isso de contrato de adesão, se você não concorda com algo não tem o que fazer, é obrigado a assinar, caso não assine perde o negócio.
Com isso as empresas podem livremente estipular multas e colocar o que bem entenderem no contrato.
Já estive estudando o caso e pesquisei jurisprudências que realmente consideram os 20% uma cláusula abusiva, portanto ainda estou vendo que providências tomar.
Trarei assim que possível aqui as jurisprudências sobre o caso.

Felipe Niemezewski
OAB 76.847/RS
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