quarta-feira, 27 de abril de 2011

Consumidor leva indenização por comer pé-de-moleque com clipe enferrujado

Uma ação que tramita faz 6 anos em Santa Catarina teve uma sentença em 12 mil para um consumidor que ao consumir um pé-de-moleque achou um clipe enferrujado junto ao morder, quebrando um dente.

Segue a notícia:

"A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville, para condenar a empresa Massil Pé de Moleque ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 12 mil, ao consumidor Vitor Hugo Reis Pereira.

Em primeiro grau, a empresa - que ficou revel - havia sido condenada a pagar R$ 2 mil. O TJ catarinense também manteve a condenação por danos materiais, no valor de R$ 600,00.

Segundo os autos, em 26 de julho de 2004 Vitor comia um pé-de-moleque quando mastigou um clipe (enferrujado) de metal, que estava dentro do doce. Com o fato, o consumidor quebrou um dente.

A ação foi ajuizada em 20 de junho de 2005. A lide - que é simples, mas curiosa - já tem quase seis anos de tramitação, dos quais três anos em grau recursal.

Inconformado com o valor arbitrado na sentença proferida pela juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, o consumidor apelou ao TJ, reiterando o pedido que já fizera: uma indenização de R$ 76 mil.

Conforme o relator da matéria, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, "para a fixação do valor compensatório, devem ser pesados vários fatores, como a situação socioeconômica de ambas as partes e o grau de culpa do agente". (Proc. nº. 2007.062123-8)."


Fonte: www.espacovital.com.br

Felipe Niemezewski
OAB/RS 76.847
felipe@vnaa.adv.br
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terça-feira, 26 de abril de 2011

Flamento e Nestlé devem pagar indenização a torcedor

Flamengo fez uma promoção para um jogo, aquele que levasse embalagens de um produto Nestlé poderia trocar por ingresso. Um torcedor foi ao local com as embalagens e não conseguiu efetuar a troca por causa de alguns tumultos.
Entrou na justiça e levou R$ 1000,00 em indenização por dano moral.
Segue a notícia:

" O Clube de Regatas do Flamengo e a Nestlé Brasil terão que pagar R$ 1 mil de indenização por dano moral a um torcedor que não conseguiu participar de uma promoção e trocar embalagens de Neston por ingressos para jogo.

Segundo o desembargador Custódio Tostes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, "é indubitável que a promoção veiculada na imprensa levou vários torcedores aos locais de troca, ocorrendo tumultos, não sendo proporcionado aos consumidores condições dignas para usufruir da oferta".

O autor da ação alegou que ao chegar ao local de troca dos bilhetes, não pôde trocar oito embalagens de Neston, por ingresso para a partida de futebol entre Flamengo X Atlético-PR porque, apesar de ter ficado horas na fila, havia muito tumulto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Processo 0011486-87.2008.8.19.0004"


Felipe Niemezewski
OAB/RS 76.847
felipe@vnaa.adv.br
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Fonte: www.conjur.com.br

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Médico que não tiver subordinação em hospital não cria vínculo trabalhista

Uma decisão do TRT 4 do Rio Grande do Sul entendeu que se o médico usa o hospital de forma autônoma, para atender SUS ou particulares, não cria vínculo empregatício.
O médico trabalhava a mais de 30 anos em um hospital de Caxias do Sul / RS, desempenhando a função de médico plantonista.
Segue a notícia:

"Se ficar comprovado que o médico usa a estrutura do hospital para prestar seus serviços, atendendo pelo SUS ou particulares, de forma autônoma, não se pode falar em relação de emprego. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª REgião (Rio Grande do Sul), ao confirmar sentença de primeiro grau que negou reconhecimento de vínculo entre um médico plantonista e um hospital de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. O julgamento do recurso aconteceu em 24 de março, com a presença dos desembargadores João Pedro Silvestrin (relator), Ricardo Tavares Gehling e Hugo Carlos Scheuermann. Cabe recurso.

O reclamante afirmou ter prestado serviços ao Hospital Saúde Ltda de maio de 1978 a fevereiro de 2010, desempenhando a função de médico plantonista na unidade de pronto-atendimento adulto. Neste período, cumpriu plantões noturnos e diurnos. Disse que, de 2005 até a data do ajuizamento da ação trabalhista, mantém a média de nove plantões diurnos mensais, com apenas um em final de semana. Finalmente, alegou que, de 1978 a 2002, atuou como coordenador dos sete médicos que com ele dividiam os plantões. Pelo exposto, postulou reconhecimento de vínculo empregatício.

Citado, o hospital defendeu a improcedência da pretensão. Esclareceu que o reclamante prestou serviços ao hospital na condição de médico autônomo, em sistema de comodato, atuando juntamente com oito outros profissionais no pronto-atendimento, sem subordinação, podendo estabelecer sua jornada sem qualquer interferência do hospital. Afirmou que o pronto-atendimento é gerido e administrado pelos médicos plantonistas, com receita proveniente diretamente dos atendimentos pelos convênios — numa verdadeira sociedade de fato.

A juíza Ana Luíza Barros de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, acatou os argumentos da empresa hospitalar. Ela julgou improcedente a ação. O fundamento principal foi a ausência do requisito de subordinação na relação entre as partes. Irresignado, o reclamante interpôs recurso de apelação junto ao TRT-4.

O relator do recurso, desembargador João Pedro Silvestrin, disse que o cerne da questão seria verificar se, nestes 32 anos, houve ou não subordinação jurídica entre as partes. Citou textualmente Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho; 3ª edição; São Paulo; LTr; 2004; pp. 302/303), para quem a subordinação traduz-se na ‘‘situação em que se encontra o trabalhador, decorrente da limitação contratual da autonomia de sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de direção sobre a atividade que desempenha. Como se percebe, no Direito do Trabalho, a subordinação é encarada sob um prisma objetivo: ela atua sobre o modo de realização da prestação, e não sobre a pessoa do trabalhador’’.

Para ele, as provas indicaram que o médico prestou serviços na condição de autônomo, sem subordinação ao hospital. De acordo com os autos, ele e mais oito médicos trabalhavam na unidade. A escala de plantões era estabelecida de acordo com a disponibilidade de horários de cada médico, sem a interferência da instituição. Além disso, o hospital repassava ao médico os valores integrais das consultas (com exceção de um convênio que pagava ao médico diretamente, os outros convênios pagavam o hospital, que depois repassava a ele os valores integrais).

A conclusão do relator, referendada pelos demais desembargadores do colegiado, foi a de que a relação entre as partes decorreu de interesses recíprocos. Ou seja, o médico utilizou a estrutura do hospital para prestar seus serviços. Por sua vez, a instituição hospitalar se valeu do trabalho do autor da reclamatória para manter o atendimento à população.
"

Felipe Niemezewski
OAB 76.847/RS
www.vnaa.adv.br
felipe@vnaa.adv.br

Fonte: www.conjur.com.br

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Justiça condena concessionária a indenizar Viúva do cantor Claudinho

Juiz de São José dos Campos condenou uma concessionária responsável pela rodovia Presidente Dutra a pagar uma indenização a viúva do cantor Claudinho da dupla Claudinho e Buchecha.
Os valores que a empresa foi condenada são R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo mais a pensão mensal de R$ 2.051,23 até a autora completar setenta anos.
Segue a notícia:

"O juiz Daniel Toscano, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou a concessionária da rodovia Presidente Dutra S/A – NovaDutra S/A – a pagar indenização à ex-companheira de Cláudio Rodrigues de Mattos, cantor popularmente conhecido como Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha.

Claudinho faleceu em 13 de julho de 2002, vítima de acidente de trânsito na rodovia. Vanessa entrou com ação contra a concessionária alegando que o acidente aconteceu em virtude de irregularidades na rodovia (existência de mureta no acostamento e de uma árvore a apenas dois metros do referido obstáculo, sem qualquer tipo de proteção) e que a morte prematura do companheiro trouxe a ela danos materiais e morais.

Como dano material, requereu o ressarcimento do valor do conserto do veículo e o pagamento de pensão. No âmbito moral, pleiteou a compensação pecuniária, alegando ser inegável o abalo psíquico causado pela morte do companheiro, pai de sua filha.

A empresa apresentou defesa alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade, dormiu ao volante e fez uso inadequado do acostamento.

Na decisão, o juiz entendeu que, pelos danos decorrentes da simples perda da direção, é responsável o condutor. Mas, pelos danos provenientes da ausência de proteção à árvore na pista, da destruição total do automóvel e do óbito do companheiro da autora, responde unicamente a empresa. “Se somos obrigados a pagar pedágios semelhantes aos cobrados em países desenvolvidos, que sejamos contemplados, em contrapartida, com rodovias de países desenvolvidos. Consignando ainda que a ré administra a rodovia há mais de uma década, tendo tempo suficiente para erigir as obras protetivas”, concluiu.

O magistrado deu parcial provimento ao pedido, condenando a concessionária ao pagamento de R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo; pensão mensal de R$ 2.051,23 até a autora completar setenta anos, sendo que o pagamento deverá ser feito mediante inclusão da autora na folha de pagamento da concessionária; e R$ 500 mil pelo dano moral sofrido.

Processo nº 0219339-74.2003.8.26.0577"


Felipe Niemezewski
OAB/RS 76.847
felipe@vnaa.adv.br
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Fonte: www.universojuridico.com.br

Eliminados dos ídolos tentaram impedir suas cenas de irem ao ar

Três participantes do reality show Ídolos tentaram impedir suas imagens de serem vinculadas na TV após serem eliminados. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos.
Segue um resumo da notícia.

" Três participantes do reality show Ídolos da Rede Record pediram na Justiça para que as cenas da sua eliminação da competição não fossem para o ar. Segundo eles, porque sofreram ofensas desonrosas e violadoras de sua dignidade. O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou liminarmente o pedido dos três, que também queriam a rescisão do contrato assinado para a participação no programa.

Ao julgar, Alexandre Câmara considerou que os autores da ação sabiam exatamente onde estavam se inscrevendo ao se candidatarem ao reality show e à exposição a que se submeteriam, além de terem lido o contrato antes da assinatura. Segundo ele, agora, os candidatos devem arcar com as consequências já que "quem se inscreve em um reality show sabe, exatamente, o que lhe espera".

Os três pretendem que o contrato que celebraram para participar do programa seja desconstituído, para que assim a Rede Record não possa divulgar suas imagens. Além disso, alegam que a seguinte cláusula do contrato é nula, porque viola os princípios gerais do direito civil e a dignidade da pessoa humana: "(…) o participante entende que poderá revelar e que outras partes poderão revelar informações sobre ele de natureza pessoal, particular, vergonhosa e não favorável. Entende que a contribuição ao programa poderá ser explorada de forma pejorativa, vergonhosa e/ou de forma desfavorável (…)".

O desembargador entendeu que ao assinar os contratos, eles "manifestaram sinceramente suas vontades, tanto que não buscam a anulação do negócio jurídico por vício de consentimento, mas sua rescisão". Para ele, "a exposição a que seriam submetidos era conhecida, e a ela sinceramente se submeteram". Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de justiça do Rio de Janeiro.

Processo 0015710 – 75.2011.8.19.0000"

Felipe Niemezewski
OAB 76.847/RS
felipe@vnaa.adv.br
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Fonte: www.conjur.com.br